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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Comprei um produto. Atrasaram a entrega. Reclamei e xinguei duro nas redes. Ainda tenho algum direito?

Fátima Burégio · há 8 anos

Parabéns pelo texto, que leitura boa...

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Recomendações

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Dra Lorena Lucena Tôrres

Comentário · há 8 anos

Dupla licença maternidade para duas mulheres

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 8 anos

Olá, tudo bem?

Vamos por partes! Primeiro, casal homoafetivo composto por 2 mulheres que gerem um filho, as 2 podem ser mães! Se uma doar o material genético (óvulo) e a outra gerar, teremos:

A mãe biológica e a mãe que gerou. Constando na certidão de nascimento 2 mães.

Se as 2 forem contribuintes do INSS, poderão entrar com pedido de salário maternidade e terão direito à licença. Isso é uma tese ainda, mas que muitos casais já conseguiram o benefício.

E a adoção, mesmo se for de um casal homoafetivo masculino, ou seja, 2 homens, terá o direito à licença materninadade. Haja vista que estará desenvolvendo seu poder familiar.

Um abraço

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